Política de Privacidade da blbet4

1 Introdução e Controlador dos Dados

A blbet4 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "nos") é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados em blbet4.cam. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara, acessível e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários ("você" ou "Usuário").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar os serviços da blbet4, você declara ter lido e compreendido o conteúdo deste documento e consente com o tratamento de seus dados nas condições aqui descritas.

2 Dados que Coletamos

A blbet4 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação, coletados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações de chaves Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartões de crédito);
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, valores apostados e resultados;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas acessadas, duração da sessão, origem do acesso (referrer) e interações com elementos da interface;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Como Usamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela blbet4 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com os objetivos declarados nesta Política:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, pagamentos de ganhos e operação geral da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FTP), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras práticas vedadas pelos Termos e Condições;
• Comunicação: envio de confirmações de transação, notificações de conta, informações sobre promoções (quando consentido) e respostas às suas solicitações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e ativação de ferramentas de autocontrole conforme solicitado;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada do uso para aprimorar funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (ANPD, SPA, Banco Central) e obrigações fiscais.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela blbet4 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e newsletters, que podem ser revogados pelo Usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A blbet4 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e software: dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos são compartilhados com parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros, conforme os contratos de processamento de dados firmados com cada fornecedor;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com os prestadores de serviços de pagamento (incluindo operadores Pix, Mercado Pago e PicPay) exclusivamente para execução das transações solicitadas;
• Serviços de verificação de identidade: imagens de documentos e informações biográficas podem ser compartilhadas com plataformas de KYC terceirizadas que operam sob contrato de processamento em conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: dados poderão ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a dever de confidencialidade contratual que auxiliam na operação, conformidade ou defesa legal da blbet4.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos podem estar sediados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a transferência internacional de dados pessoais seguirá os requisitos da LGPD (artigos 33 a 36), incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial receptor, quando aplicável.

A blbet4 garante que qualquer transferência internacional realizada conta com salvaguardas jurídicas e técnicas suficientes para proteger os direitos dos titulares brasileiros.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A blbet4 retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessário para a prestação dos serviços;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA);
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos para fins fiscais e contábeis, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a reidentificação do titular.

8 Segurança das Informações

A blbet4 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração periódicos e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A blbet4 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o uso e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão do Usuário autenticado, preferências de idioma e segurança anti-CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações anônimas e agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Os dados coletados por esses cookies não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento de páginas e identificam gargalos técnicos para otimização contínua da infraestrutura.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela blbet4:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 14. Respondemos a todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento da solicitação.

11 Menores de Idade

Os serviços da blbet4 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais informações e ao encerramento da conta associada.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros comerciais). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela blbet4. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dos sites de terceiros vinculados à nossa Plataforma.

Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de quaisquer sites externos antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A blbet4 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou em resposta a novas tecnologias e funcionalidades da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque no site e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

14 DPO — Encarregado de Proteção de Dados e Contato

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a blbet4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a blbet4, os titulares de dados e a ANPD.