Termos e Condições da blbet4

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e a blbet4 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operadora do site acessível em blbet4.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo cadastro, depósitos, apostas, jogos de cassino e interações com o suporte —, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso você não concorde com qualquer disposição deste documento, não deverá utilizar os serviços da blbet4. O uso continuado da Plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos implicará a aceitação automática das alterações introduzidas.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da blbet4, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido eativo na Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar impedido de utilizar a Plataforma por determinação judicial, administrativa ou por vedação expresa nestes Termos;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer colaborador da blbet4 ou de seus parceiros de jogo.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus, evasão de restrições ou qualquer outra finalidade fraudulenta é expressamente vedada e resultará no encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com perda dos saldos remanescentes.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP), bem como às diretrizes estabelecidas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, a blbet4 aplica procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) a todos os usuários.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, vinculado ao nome do titular da conta;
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone em nome do titular, com emissão máxima de 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento — em caso de solicitação de saque, poderá ser exigida confirmação de que a chave Pix pertence ao titular da conta.

O prazo para análise dos documentos enviados é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Após a aprovação, o Usuário terá acesso pleno a todas as funcionalidades da Plataforma, incluindo saques sem limitação de valor sujeitos aos limites gerais estabelecidos nestes Termos.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos. A blbet4 aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix (sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em geral em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento.

4.2 Saques. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo de processamento é de até 5 (cinco) dias úteis, podendo ser reduzido para contas plenamente verificadas. Saques são realizados exclusivamente para o método de pagamento utilizado no depósito ou para conta bancária/chave Pix em nome do titular da conta.

4.3 Verificação prévia ao saque. A blbet4 poderá reter temporariamente solicitações de saque pendentes de verificação KYC, auditoria antifraude ou cumprimento de requisitos de rollover de bônus. O Usuário será notificado por e-mail sobre a situação da sua solicitação.

4.4 Responsabilidade pelo CPF. O Usuário é inteiramente responsável pela exatidão dos dados bancários e da chave Pix informados. A blbet4 não se responsabiliza por atrasos ou falhas causados por dados incorretos fornecidos pelo Usuário.

5 Bônus e Promoções

A blbet4 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta está sujeita a termos específicos, disponíveis na página da respectiva promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus da Plataforma:

• O Usuário deve aceitar expressamente o bônus antes de suativação; bônus não são ativados automaticamente sem consentimento;
• Cada bônus possui umrequisito de rollover (apostas mínimas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo bonificado;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus, salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção;
• O cumprimento dos requisitos de rollover é monitorado automaticamente pela Plataforma e pode ser consultado pelo Usuário na área de conta;
• Bônus posuem prazo de validade a partir da data de ativação; saldos de bônus não utilizados no prazo estabelecido serão cancelados sem rembolso;
• A participação em promoções é limitada a uma conta por CPF, por endereço IP, por dispositivo e por núcleo familiar;
• A blbet4 se reserva o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas sempre que possível.

6 Regras de Apostas

6.1 Apostas Esportivas. Todas as apostas esportivas são realizadas com base em odds divulgadas no momento da confirmação da aposta. A blbet4 não se responsabiliza por variações de odds decorrentes de atualizações de mercado. Apostas confirmadas e aceitas não poderão ser canceladas pelo Usuário, salvo em casos de cancelamento de evento previsto nas regras específicas de cada modalidade.

6.2 Jogos de Cassino. Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceiros certificados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. A blbet4 não interfere nos resultados dos jogos.

6.3 Apostas Inválidas. Poderão ser declaradas inválidas, a critério da blbet4, apostas realizadas em condições de erro manifesto de odds, eventos cancelados ou suspensos, ou situações em que haja fundada suspeita de manipulação de resultados.

6.4 Limites de Aposta. A blbet4 poderá estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado, jogo ou período. Esses limites poderão ser ajustados individualmente para contas com histórico de apostas incomum, conforme avaliação da equipe de risco.

7 Jogo Responsável

A blbet4 está comprometida com a promoção de uma cultura de jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: estabelecimento de teto de perda por sessão, dia ou semana;
• Limites de tempo de sessão: configuração de alertas e desconexão automática após período definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo e valor apostado na sessão;
• Quiz de autoavaliação: questionário disponível na área de Jogo Responsável para identificação de comportamentos de risco.

Se o jogo estiver afetando sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos que você acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com organizações de apoio como Jogadores Anônimos Brasil e o CV (Centro de Valorização da Vida), disponível pelo número188 (24 horas).

8 Enceramento de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo suporte da Plataforma. Saldos disponíveis serão devolvidos mediante solicitação de saque, após a verificação dos requisitos aplicáveis.

8.2 Encerramento pela blbet4. A blbet4 se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que:

• Violem qualquer disposição destes Termos;
• Forneçam informações falsas ou documentos fraudulentos no processo de cadastro ou verificação;
• Utilizem a Plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Criem múltiplas contas ou se apropriem indevidamente de bônus;
• Utilizem softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida sobre outros usuários ou sobre a Plataforma.

Em casos de encerramento por infração, a blbet4 se reserva o direito de reter saldos remanescentes enquanto durar a investigação e, comprovada a infração, poderá confiscar tais saldos permanentemente.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, sons, software e código-fonte — é de titularidade exclusiva da blbet4 ou foi licenciado por seus parceiros e provedores de conteúdo.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização expresa e por escrito da blbet4. A violação desta cláusula poderá ensejar ação judicial por danos materiais e morais.

10 Limitação de Responsabilidade

A blbet4 se esforça para garantir disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o serviço será interrupto, livre de erros ou completamente seguro. Poderão ocorrer interupções para manutenção programada ou não programada, situações de força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, data centers, etc.).

A blbet4 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

• Interupções temporárias no serviço fora do controle razoável da Plataforma;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por fontes externas;
• Falhas de conexão à internet no lado do Usuário;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da blbet4 perante o Usuário excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

11 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da blbet4 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Seus dados são coletados para finalidades específicas, processados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD e armazenados de forma segura.

Como titular de dados pessoais, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Ser informado sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) pelo e-mail de suporte.

12 Alterações nos Termos

A blbet4 se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso no site ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do prazo de entrada em vigor da nova versão.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Não sendo possível acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da blbet4: